FGTS, Rescisão, Direitos e Mais
Com 15 anos de experiência, Pedro Fabião Advocacia é especializado em oferecer soluções legais personalizadas para proteger os direitos do trabalhador, com foco exclusivo no empregado (reclamante).
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Direitos Trabalhistas: Defendendo Seus Interesses Sempre
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FGTS
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Férias Indenizadas
Garantimos que seus direitos relacionados às férias sejam respeitados.
13º Salário
Esclarecemos e cobramos o pagamento correto do 13º salário devido.
Rescisão Indireta
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Quais são os direitos garantidos após a demissão?
Você tem direito ao aviso prévio, ao FGTS, ao 13º salário proporcional e ao pagamento das férias não tiradas, com adicional de um terço previsto por lei.
Como funciona a rescisão indireta do contrato de trabalho?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves, como atrasos frequentes no pagamento ou ausência de registro na CTPS, tornando inviável a continuidade do trabalho. Nesses casos, o trabalhador pode pedir judicialmente a rescisão do contrato, garantindo o término do vínculo sem perda dos direitos rescisórios.
O que fazer se o FGTS não foi depositado corretamente?
É possível acionar a Justiça para garantir o depósito correto do FGTS e receber os valores devidos. Porém, a lei estabelece a prescrição quinquenal, permitindo ao trabalhador cobrar apenas os últimos cinco anos. Caso a empresa não faça os depósitos, o empregado pode perder o direito de exigir valores de períodos anteriores a esse prazo.
Quando é possível solicitar adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é devido quando o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde, especialmente na ausência de EPIs adequados.
FGTS, Férias, 13º Salário e Rescisão
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